Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 27/11/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
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