Proteção contra calor extremo e refúgios climáticos
Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, para incluir medidas de proteção à população em episódios de calor extremo e estabelecer diretrizes para a implantação e divulgação de refúgios climáticos.
- Status
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- Apresentada em
- 03/09/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto altera a Lei de Adaptação à Mudança do Clima para incluir proteção contra calor extremo e criar refúgios climáticos (espaços públicos de acesso gratuito como bibliotecas, parques e centros comunitários onde a população pode se proteger do calor). Exige que estados, municípios e o Distrito Federal incorporem essas medidas em seus planos de adaptação, priorizando áreas vulneráveis e grupos como idosos, crianças, gestantes e pessoas em situação de rua.
- Cria a figura dos 'refúgios climáticos' — espaços públicos gratuitos (bibliotecas, parques, centros culturais, terminais de transporte) para proteger população durante episódios de calor extremo
- Exige que planos de adaptação climática incluam mapeamento de áreas vulneráveis ao calor, identificação de ilhas de calor, ampliação de arborização e sombreamento
- Refúgios devem oferecer sombra, ventilação ou climatização, água potável, acessibilidade e informações sobre prevenção de agravos
- Diretriz de divulgação pública e georreferenciada dos refúgios durante alertas oficiais de calor extremo, integrada a sistemas oficiais de proteção civil
- Prioriza reutilização de estruturas existentes em vez de construções novas, com participação voluntária de entidades privadas e sociedade civil
- Financiamento por Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, fundos estaduais/municipais e convênios, sem criar novo orçamento obrigatório
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 14.904, de 27 de junho de 2024→ PL 4129/2021 · Planos de Adaptação às Mudanças Climáticas
- CitaLei nº 12.608, de 10 de abril de 2012
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, para incluir medidas de proteção à população em episódios de calor extremo e estabelecer diretrizes para a implantação e divulgação de refúgios climáticos.
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