PL 5307/2025 · Câmara dos Deputados

Cria o Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

21/10/2025

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Indústria, Comércio e Serviços · Trabalho e Emprego

Autoria

Luiz Couto

PT · PB · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 10.741de 2003..

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