Ementa oficial:Dispõe sobre o exercício da psicoterapia.
Status
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em
08/09/2026
Última votação
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Em resumo
A lei estabelece regras para o exercício da psicoterapia no Brasil, definindo quem pode praticá-la (psicólogos com diploma de graduação e médicos psiquiatras), quais são suas atribuições profissionais e exigindo inscrição ativa nos respectivos conselhos reguladores. A proposição cria um marco regulatório que harmoniza a atuação de profissionais de duas categorias na mesma atividade, sob supervisão dos conselhos profissionais.
Psicólogos graduados e médicos psiquiatras podem exercer psicoterapia no país
Exigência de inscrição ativa no conselho profissional regulador da respectiva categoria
Profissionais devem usar técnicas e métodos validados cientificamente e respeitar ética profissional
Atribuições incluem intervenção psicoterápica, prevenção, supervisão de outros profissionais e coordenação de serviços
Exercício deve observar normas específicas dos conselhos profissionais (CFP, CFM)
Lei entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
regulação profissional em saúde mentalcompetências entre categorias profissionaiscontrole regulatório por conselhos profissionais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Citanormas do Conselho Federal de Medicina
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.