Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para incluir o análise de impacto turístico no rol de exigência do plano de manejo.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 04/03/2020
- Última votação
- 17/05/2023
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Turismo
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
1
Última votação
há 3 anos
17/05/2023
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.