PL 531/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a inclusão de informações sobre vacinação ou profilaxia no passaporte brasileiro e dá outras providências.

Status

Aguardando Encaminhamento

Apresentada em

18/02/2025

Última votação

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Tema

Relações Internacionais e Comércio Exterior · Saúde · Turismo

Autoria

Maria ArraesEm exercício

PSB · PE · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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