Proteção ao idoso em situação de isolamento social
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social, cria mecanismos de prevenção ao isolamento extremo e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 12/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Em resumo
A proposta cria uma política nacional estruturada para proteger idosos que vivem em isolamento social prolongado. O governo vai identificar essas pessoas, oferecer visitas periódicas, acompanhamento psicológico e programas de convivência para evitar problemas de saúde e institucionalização precoce.
- Cria Cadastro Nacional de Idosos em Isolamento Social para identificação e acompanhamento
- Estabelece Programa Visita Solidária Federal com profissionais e voluntários para visitas periódicas
- Garante prioridade para idosos cadastrados em atendimento psicossocial, habitação adaptada e atividades de convivência
- Prevê Centros Intergeracionais Comunitários e atendimento psicológico preventivo pelo SUS
- Lei entra em vigor 180 dias após publicação, com coordenação federal e cooperação estadual/municipal
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, arts. 1º, III; 3º, IV; 6º; 203; 230
- CitaEstatuto do Idoso
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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