PL 5310/2023 · Senado Federal

Altera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, a fim de ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher.

Status

MATÉRIA COM A RELATORIA

Apresentada em

23/12/2025

Última votação

11/12/2025

Trâmite

• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PL 5310/2023 ↗

Ementa

Altera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, a fim de ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher.

Resultado da votação — 11/12/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 24/04/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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