Política Nacional de Atenção à Menopausa e Climatério no SUS
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
- Status
- —
- Apresentada em
- 08/09/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa no Sistema Único de Saúde (SUS). A política estabelece princípios, diretrizes e ações para ampliar o reconhecimento, acolhimento, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das mulheres nessas fases do ciclo de vida, com ênfase em acesso igualitário e respeito à diversidade étnica, racial, cultural e territorial.
- Estabelece política pública integrada e universal para climatério e menopausa, com abordagem multiprofissional e multidimensional (saúde física, mental, social).
- Exige elaboração de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas específico, com critérios para diagnóstico, acompanhamento e opções terapêuticas (hormonais e não hormonais).
- Garante acesso contínuo a medicamentos, insumos, exames e tecnologias incorporadas ao SUS, e determina avaliação para incorporação de tecnologias não contempladas.
- Obriga qualificação e educação permanente de profissionais de saúde em todos os níveis de atenção sobre reconhecimento de sintomas, saúde mental e práticas tradicionais.
- Reconhece desigualdades territoriais, étnicas, raciais e culturais; estabelece ações focadas em mulheres de áreas rurais, periferias, territórios indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
- Incentiva pesquisa e produção de dados desagregados sobre saúde das mulheres no climatério/menopausa, respeitando proteção de dados e direitos coletivos de povos tradicionais.
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
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