PL 5316/2020 · Câmara dos Deputados

Altera a lei orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS, lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para obrigar todos os postos de saúde do país a possuírem soro contra a picada de animais peçonhentos, bem como cria a necessidade de treinamento dos profissionais de saúde para o tratamento desses casos.

Status
Pronta para Pauta
Apresentada em
02/12/2020
Última votação
Tema
Saúde

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal