Tipifica o crime de violência patrimonial contra idoso.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 02/12/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.