PL 5322/2025 · Câmara dos Deputados

Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Bebidas Alcoólicas – SINARBA, disciplina a destinação e inutilização de garrafas de vidro, e dispõe sobre medidas de prevenção à falsificação e à intoxicação por bebidas adulteradas

Status

Arquivada

Apresentada em

21/10/2025

Última votação

—

Tema

Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde

Autoria

Rodrigo Gambale

PODE · SP · Câmara

Ementa

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