Institui o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 01/11/2023
- Última votação
- 10/04/2024
- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
- Senado Federal - Paulo Paim · Órgão do Poder Legislativo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
10/04/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/04/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.