Inscrição de Nelson Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria
Ementa oficial:Inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
18/05/2016
Última votação
—
Tema
Homenagens e Datas Comemorativas
Trâmite
⚖️Transformada na Lei nº 13.852/2019
↔Também tramitou no Senado Federal como PL 407/2019 ↗
Em resumo
O projeto inscreve o nome do político Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria, em reconhecimento à sua trajetória na defesa dos direitos das mulheres e pela aprovação da Lei do Divórcio no Brasil em 1977. É uma homenagem simbólica sem impacto orçamentário.
Inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis da Pátria, localizado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves em Brasília.
Reconhece sua contribuição decisiva para a aprovação da Lei 6.515 de 1977, que instituiu o divórcio no Brasil.
Destaca suas ações em favor dos direitos e afirmação da mulher na sociedade brasileira durante sua carreira política.
Lei entra em vigor na data de sua publicação, sem prazo ou condição adicional.
Não cria despesa, obrigação ou impacto fiscal — é ato meramente simbólico de honraria.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaEmenda Constitucional nº 4
CitaLei 6.515, de 26 de dezembro de 1977
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.