Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatória a instalação de acesso firme e estável em, ao menos, uma raia em cada Município turístico.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 02/12/2020
- Última votação
- 23/09/2025
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Turismo
Autoria
Ementa
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Sessões deliberativas
2
Última votação
há 10 meses
23/09/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 23/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 06/08/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.