Orientação a gestantes e avisos sobre álcool na gravidez
Ementa oficial:Altera as Leis 8.069, de 13 de julho de 1990 e 9.294, de 15 de julho de 1996.
Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
18/05/2016
Última votação
—
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Indústria, Comércio e Serviços · Saúde
Em resumo
O projeto altera duas leis para proteger gestantes e crianças contra os efeitos do álcool na gravidez. Exige que profissionais de saúde orientem gestantes sobre comportamentos de risco (álcool, tabaco, drogas), obriga bebidas alcoólicas a exibir avisos nos rótulos e em locais de venda sobre o risco de malformação fetal, e padroniza a definição de bebida alcoólica em toda a legislação.
Profissionais de saúde devem orientar gestantes sobre fatores de risco para o feto, incluindo consumo de álcool, tabagismo e drogas
Bebidas alcoólicas devem exibir aviso nos rótulos: 'Beber durante a gravidez pode causar malformações graves no feto'
Locais que vendem bebidas alcoólicas devem afixar aviso visível sobre risco de malformação fetal e dirigir sob influência do álcool
Define bebida alcoólica como qualquer bebida com concentração igual ou superior a 0,5 grau Gay-Lussac (harmoniza com Lei 11.705/2008)
Lei entra em vigor 90 dias após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Síndrome Alcoólica Fetal e transtornos do espectro alcoólico fetalOrientação e educação em saúde pré-natalRotulagem de bebidas alcoólicas
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
AlteraLei nº 9.294, de 15 de julho de 1996
CitaConstituição Federal - art. 220, § 4º
CitaLei nº 11.705, de 19 de junho de 2008
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Trata de advertência sobre os riscos de consumo de álcool por mulheres grávidas.