Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para dispor sobre a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.