PL 5343/2019 · Câmara dos Deputados

Programa de prevenção à violência nas escolas

Ementa oficial:Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas publicas em todo território nacional.

Status

Aguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentada em

02/10/2019

Última votação

09/12/2024

Tema

Defesa e Segurança · Educação

Em resumo

A proposição cria um programa de prevenção à violência e de acolhimento psicológico e social para comunidades escolares vítimas de atos violentos. Também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para obrigar escolas a promover medidas de conscientização e prevenção da violência, incluindo bullying e incidentes com múltiplas vítimas. Por fim, aumenta as penas para porte de arma branca em instituições de ensino.

• Cria Programa de Prevenção à Violência com três etapas: diagnóstico, acolhimento psicológico/social e acompanhamento das comunidades escolares afetadas
• Obriga escolas públicas e privadas a adotar medidas mínimas de segurança: plano de segurança com autoridades policiais, espaços democráticos de gestão e pesquisas periódicas para identificar riscos
• Altera Lei de Diretrizes e Bases da Educação para exigir que escolas promovam conscientização e combate a todos os tipos de violência, especialmente bullying e incidentes com múltiplas vítimas
• Aumenta a pena para porte de arma branca em dependências de instituição de ensino em um terço até a metade
• Programa será implementado pela União em colaboração com estados, municípios e distrito federal, com participação de profissionais de saúde mental, psicólogos e assistentes sociais

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraDecreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941
• AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
• CitaLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
• CitaLei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023
• CitaPL nº 5.671, de 2023

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Vinicius Farah

UNIÃO · RJ · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 09/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-5343/2019 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/12/2024Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.
• 09/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-5343/2019 à CSPCCO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-5343/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-5343/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-5343/2019 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-5343/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/12/2024Realizar o encaminhamento do PL-5343/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 09/12/2024Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5343/2019 à CPASF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1672/2023, por ter sido aprovado o REQ 1139/2023 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5343/2019 à CSPCCO (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5343/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5343/2019 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5343/2019 à CE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5343/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5343/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/12/2024 · Aprovado o requerimento nº 1139/2023,da Sra. Silvye Alves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1672/2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.