Programa de capacitação e emprego para mães de filhos neurodivergentes
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Capacitação e Atuação profissional para Mães de Crianças Neurodivergentes e com Doenças Raras – Programa Cuidar e Capacitar, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 22/10/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
Cria um programa nacional que oferece capacitação profissional, bolsa-auxílio mensal e apoio psicológico para mães de crianças neurodivergentes ou com doenças raras, permitindo que trabalhem em escolas e possam gerar renda sem perder acesso a benefícios assistenciais como BPC e Bolsa Família. O custeio é compartilhado entre União, empresas (que recebem selos e benefícios fiscais) e instituições participantes.
- Oferece cursos em educação especial, saúde, inclusão social e desenvolvimento infantil para mães de crianças neurodivergentes ou com doenças raras
- Garante bolsa-auxílio mensal e apoio psicológico; bolsa não conta como renda para elegibilidade a BPC, Bolsa Família ou programas assistenciais
- Mães podem atuar como profissionais em escolas públicas e privadas, preferencialmente aquelas frequentadas por seus filhos
- Empresas podem custear bolsas de 1 a 3 mães e recebem 'Selo de Empresa Inclusiva' e isenção ou redução de impostos sobre a renda
- Participação é voluntária; implementação por convênios entre União, estados, municípios, escolas e setor privado
- Executado por Ministério da Mulher/Direitos Humanos (coordenação), Educação, Saúde e secretarias estaduais/municipais
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaBolsa Família
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