PL 5350/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para garantir segurança hídrica e alimentar às regiões do semiárido brasileiro e o uso de programas emergenciais de combate à seca nas áreas que especifica e para prever linhas de financiamento específicas para recomposição da pequena produção familiar e comunitária.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

06/11/2023

Última votação

27/03/2024

Tema

Economia · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Murilo Galdino

REPUBLICANOS · PB · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/03/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB).
• 27/03/2024Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.350, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
• 27/02/2024Realizar o encaminhamento do PL-5350/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
• 27/02/2024Realizar o encaminhamento do PL-5350/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 27/03/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Raniery Paulino (REPUBLIC-PB).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/03/2024 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.350, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/02/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5350/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/02/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5350/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.