Altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 19/05/2016
- Última votação
- 17/06/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Educação
Autoria
Ementa
Estabelece que a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deve priorizar os pescadores artesanais.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
3
Última votação
há 1 ano
17/06/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/06/2025 · Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Coronel Chrisóstomo.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 22/04/2025 · Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 5 (cinco) sessões.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 22/04/2025 · Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.