Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 02/10/2019
- Última votação
- 15/07/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 17 dias
15/07/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/07/2026 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melcionna (PSOL-RS)
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.