PL 5357/2025 · Câmara dos Deputados

Institui o Sistema Nacional de Alerta Imediato de Desaparecimento de Crianças e Adolescentes – SINALCRIANÇA, e dá outras providências.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

22/10/2025

Última votação

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Tema

Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias

Autoria

Amom Mandel

REPUBLICANOS · AM · Câmara

Ementa

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