Cria programa de moradia assistida às pessoas com transtorno do espectro autista que tenham vínculo familiar rompido ou enfraquecido.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 23/02/2021
- Última votação
- 29/10/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 2012.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 anos
29/10/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/10/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/11/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.