PL 536/2025 · Câmara dos Deputados

Programa Nacional de Incentivo à Produção Orgânica

Ementa oficial:Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Produção Orgânica

Status: Tramitando em Conjunto
Apresentada em: 18/02/2025
Última votação: 03/11/2025
Tema: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

Cria um programa federal para estimular a produção, processamento e venda de produtos orgânicos e agroecológicos. O programa oferecerá crédito rural facilitado, assistência técnica, apoio à comercialização e incentivos fiscais, com foco em agricultores familiares. Busca aumentar a adoção de práticas de cultivo ecológico e tornar produtos orgânicos mais acessíveis ao mercado brasileiro.

Cria Programa Nacional de Incentivo à Produção Orgânica executado pela União em todo o território nacional
Oferece crédito rural com condições facilitadas para produções orgânicas e agroecológicas
Fornece assistência técnica, apoio à comercialização (via PAA) e incentivos fiscais aos produtos orgânicos
Apoia transição de sistemas convencionais para orgânicos com assistência técnica específica
Financia pesquisa, desenvolvimento tecnológico e formação profissional em produção orgânica
Receitas de infrações ambientais podem financiar o programa, com participação obrigatória da sociedade civil

Temas identificados pela OlhoNaLei

agricultura orgânica e agroecológicacrédito ruralassistência técnica ruralcomercialização de produtosagrobiodiversidadesaúde do trabalhador ruraltransição agroecológica

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.