Dispõe sobre a distância mínima, nas salas de projeção cinematográfica, entre a tela de projeção e a primeira fileira de poltronas.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 03/12/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias
Autoria
Ementa
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