PL 5370/2026 · Câmara dos Deputados

Diretrizes nacionais para atenção a doenças respiratórias crônicas no SUS

Ementa oficial:Institui diretrizes nacionais para a atenção integral às pessoas com doenças respiratórias crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Status

—

Apresentada em

14/09/2026

Última votação

—

Em resumo

Esta lei estabelece diretrizes nacionais para o cuidado integral de pessoas com doenças respiratórias crônicas (especialmente asma e DPOC) no Sistema Único de Saúde. Orienta educação permanente de profissionais, estruturação de linhas de cuidado, acesso a medicamentos e tratamentos não-medicamentosos (reabilitação, atividade física, suporte psicossocial), conscientização da população e monitoramento de indicadores de saúde.

• Estabelece diretrizes para diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação de asma e DPOC no SUS
• Exige educação permanente de profissionais da Atenção Primária em técnicas inalatórias, espirometria, diagnóstico e estratificação de risco
• Promove acesso a tratamentos não-medicamentosos: reabilitação pulmonar, orientação nutricional, atividade física e suporte psicossocial
• Obriga ações periódicas de conscientização sobre doenças respiratórias, vacinação e controle de tabagismo e poluentes
• Determina monitoramento de indicadores de morbimortalidade com recortes por região, sexo e faixa etária, respeitando a Lei de Proteção de Dados
• Entra em vigor 180 dias após publicação; execução respeitará orçamentos e competências federativas

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Possível pauta-bomba

Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
• CitaLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Silvia CristinaEm exercício

PP · RO · Câmara

Ementa

Institui diretrizes nacionais para a atenção integral às pessoas com doenças respiratórias crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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