Dispõe sobre as diretrizes para o tratamento de doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 03/12/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 1990.
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