PL 5374/2025 · Câmara dos Deputados

Modifica a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para aplicar às instituições de que trata o § 1º do art. 33 as dispensas e benefícios concedidos às cooperativas singulares de crédito, exclusivamente nas hipóteses de manutenção ou abertura da única agência da instituição.

Status
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
22/10/2025
Última votação
Tema
Direito e Defesa do Consumidor · Economia · Indústria, Comércio e Serviços

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal