PL 5384/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a Cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem for flagrado abandonando animais utilizando veículo automotor.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

23/10/2025

Última votação

07/04/2026

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Direito e Justiça · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Viação, Transporte e Mobilidade

Autoria

Geraldo Mendes

UNIÃO · PR · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 07/04/2026Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 25/2024, por ter sido aprovado o REQ 4019/2025 que está apensado ao primeiro.
• 07/04/2026Aprovado o requerimento nº 4019/2025,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 25/2024.

Resultado da votação — 07/04/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 25/2024, por ter sido aprovado o REQ 4019/2025 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 07/04/2026 · Aprovado o requerimento nº 4019/2025,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 25/2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.