Política Nacional do Método Canguru no SUS
Ementa oficial:Institui a Política Nacional do Método Canguru, destinada à promoção da atenção humanizada ao recém-nascido pré-termo ou de baixo peso, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Status
- —
- Apresentada em
- 16/09/2026
- Última votação
- —
Em resumo
O projeto cria a Política Nacional do Método Canguru no SUS para promover atenção humanizada a recém-nascidos prematuros ou de baixo peso. A política enfatiza o contato pele a pele precoce entre o bebê e seus pais, cuidado progressivo em diferentes unidades neonatais, continuidade do acompanhamento após alta hospitalar, apoio ao aleitamento materno e participação da família no cuidado. Seu objetivo é consolidar em lei práticas e diretrizes já adotadas pelo Sistema Único de Saúde, sem criar novas estruturas, serviços ou despesas obrigatórias.
- Institui a Política Nacional do Método Canguru para atenção humanizada a recém-nascidos pré-termo ou de baixo peso no SUS.
- Estabelece dez diretrizes: contato pele a pele, cuidado integral progressivo, integração entre unidades neonatais, continuidade após alta, aleitamento materno, participação da família, acolhimento humanizado, qualificação de equipes, indicadores de acompanhamento e participação da sociedade civil.
- Define estágios da política (atenção à gestante, cuidado neonatal progressivo, continuidade após alta) com critérios técnicos do Ministério da Saúde.
- Inclui sete diretrizes assistenciais práticas, como ambiente adequado, contato pele a pele conforme indicação clínica, orientação para alta e articulação entre níveis de atenção.
- Estabelece sistema de acompanhamento com indicadores sobre mortalidade, infecção, aleitamento, reinternação e desenvolvimento da criança.
- Implementação ocorre dentro das ações, serviços e dotações orçamentárias já existentes do SUS, sem criar novas despesas ou estruturas administrativas obrigatórias.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- RegulamentaLei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Institui a Política Nacional do Método Canguru, destinada à promoção da atenção humanizada ao recém-nascido pré-termo ou de baixo peso, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.