“Acrescenta o inciso VI no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 13.270 de 16 de março de 2016 para inserir nova modalidade de terrorismo e dá outras providências”
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 07/12/2020
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal
Autoria
Ementa
Ementa: Acrescenta o inciso VI no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 13.260 de 16 de março de 2016 para inserir nova modalidade de terrorismo e dá outras providências.[Correção de digitação].
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