PL 5406/2025 · Câmara dos Deputados

Acrescenta inciso ao art. 27 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir a educação financeira como diretriz para os conteúdos curriculares da educação básica.

Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
24/10/2025
Última votação
Tema
Educação

Autoria

Ementa

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Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal