Dispõe sobre a coleta e destinação de moedas jogadas em locais públicos e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 19/02/2025
- Última votação
- 11/03/2026
- Tema
- Administração Pública · Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria (2)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 meses
11/03/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/03/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.