PL 5414/2016 · Câmara dos Deputados

Aprovação do PL 5.414/2016 e apensados pela Comissão de Seguridade

Ementa oficial:Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Status

Aguardando Recurso

Apresentada em

31/05/2016

Última votação

16/06/2026

Tema

Educação · Saúde

Em resumo

Parecer de comissão aprovando o Projeto de Lei nº 5.414/2016 e apensados (PL 6858/2017, PL 8445/2017, PL 7121/2017) com substitutivo. O documento registra a votação simbólica e aprovação pela Comissão de Seguridade Social e Família em 3 de novembro de 2021.

• Aprovação do PL 5.414/2016 e três projetos apensados (PL 6858/2017, PL 8445/2017, PL 7121/2017) pela Comissão de Seguridade Social e Família
• Votação realizada por processo simbólico em 3 de novembro de 2021
• Adoção de substitutivo da Comissão de Educação conforme parecer do Relator Dr. Luiz Ovando
• Aprovação registrada com presença de 43 membros da comissão

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPL nº 5.414, de 2016
• CitaPL nº 6.858, de 2017
• CitaPL nº 7.121, de 2017
• CitaPL nº 8.445, de 2017

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 16/06/2026Aprovado o Parecer.
• 16/06/2026Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 24 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.24 a 26 · 48% sim
• 16/06/2026Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 23 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.23 a 28 · 45% sim
• 03/11/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 16/06/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/06/2026 · Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 24 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

Votos individuais

Resultado da votação — 16/06/2026 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 23 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.