Currículo obrigatório com educação ambiental e jornada de 8 horas
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.
Status
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
03/03/2015
Última votação
—
Tema
Educação
Em resumo
O projeto torna obrigatório o ensino de educação ambiental, educação no trânsito, educação moral e cívica, educação esportiva e direitos de crianças e adolescentes no currículo do ensino fundamental, além de ampliar a jornada escolar para no mínimo 8 horas diárias. Afeta todas as escolas que oferecem ensino fundamental.
Adiciona 5 conteúdos obrigatórios ao currículo: educação ambiental, trânsito, moral e cívica, esportiva, e direitos de crianças/adolescentes
Amplia jornada escolar do ensino fundamental para no mínimo 8 horas diárias
Define diretrizes: Lei de Educação Ambiental (9.795/99), Código de Trânsito (9.503/97), Constituição, e Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90)
Revoga o § 2º do art. 34, que permitia jornadas reduzidas
Entra em vigor na data de publicação, sem período de transição
Temas identificados pela OlhoNaLei
Jornada escolar integralEducação ambientalSegurança no trânsitoFormação de valores cívicos e moraisEducação física e desporto escolarProteção da infância e adolescência
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.
⚠️ Possível pauta-bomba
Análise do texto: Amplia de forma significativa a jornada escolar e adiciona conteúdos obrigatórios, aumentando a demanda por professores, materiais didáticos e infraestrutura, sem indicar fonte de custeio.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
CitaConstituição da República Federativa do Brasil
CitaLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
CitaLei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
CitaLei nº 9.795, de 27 de abril de 1999
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Amplia a jornada escolar e inclui disciplinas no currículo do ensino fundamental.