Protocolo de ultrassonografias no pré-natal público
Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a realização de exames em gestantes, para tratar da indicação de ultrassonografias.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 27/10/2025
- Última votação
- 01/07/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto modifica a Lei nº 14.598/2023 para especificar quais ultrassonografias devem ser realizadas no pré-natal público, substituindo a exigência de duas transvaginais no primeiro trimestre por um protocolo mais detalhado que inclui um exame no 1º trimestre (com Doppler) e outro no 2º trimestre. Remove a obrigatoriedade do ecocardiograma fetal de rotina, argumentando que as evidências científicas não sustentam sua eficácia e que o sistema de saúde não tem capacidade instalada para realizá-lo em massa.
- Exigência de dois exames de ultrassom: um entre 11ª-14ª semana (com Doppler avaliando estruturas cardíacas e uterinas) e outro entre 20ª-24ª semana (abdominal, transvaginal e com Doppler)
- O exame do 2º trimestre deve avaliar comprimento do colo uterino para prever parto prematuro e Doppler de artérias uterinas para predição de pré-eclâmpsia
- Remoção da obrigatoriedade de ecocardiograma fetal de rotina, cuja realização sistemática não está sustentada por evidências científicas
- Justificativa apoia-se em recomendações da FEBRASGO e em estudos que apontam falta de capacidade do SUS para atender essa demanda (poucos equipamentos e profissionais especializados)
- Ressalta risco de resultados falso-positivos causarem ansiedade desnecessária nas gestantes
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 14.598, de 14 de junho de 2023
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 2 meses
01/07/2026
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 01/07/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 29/04/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.