Integração de fisioterapeutas no SUS
Ementa oficial:Dispõe sobre a integração dos profissionais fisioterapeutas na rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 21/09/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto garante a integração de fisioterapeutas nas equipes multiprofissionais do SUS em todos os níveis de atenção (primária, média, alta complexidade, domiciliar e reabilitação). Reconhece a relevância da fisioterapia na promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento, reabilitação e acompanhamento de condições crônicas e deficiências, sem criar despesa específica.
- Garante a participação de fisioterapeutas em equipes multiprofissionais da rede pública de saúde
- Autoriza atuação em atenção primária, média e alta complexidade, atenção domiciliar e serviços de reabilitação
- Define atribuições: promoção da saúde, prevenção, avaliação, diagnóstico, tratamento, reabilitação e acompanhamento de crônicos
- Implementação articulada entre União, Estados, DF e Municípios, observando competências e disponibilidade orçamentária
- Lei entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Autoria
Ementa
Dispõe sobre a integração dos profissionais fisioterapeutas na rede de serviços do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências.
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