Institui o Selo Nacional de Excelência em Literacia Familiar, estabelecendo regras para a seleção e premiação de programas municipais de literacia familiar em etapas estaduais, regionais e nacional.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 12/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Educação · Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
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