Dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 17/06/2009
- Última votação
- 17/04/2024
- Tema
- Educação · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Considera unidades de educação infantil os centros e escolas de educação infantil, as pré-escolas, as creches públicas, que atendam crianças de zero a cinco anos e onze meses.
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
17/04/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 17/04/2024 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.