Política Nacional de Atenção à Insuficiência Adrenal
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Insuficiência Adrenal, estabelece diretrizes para prevenção, identificação e manejo da crise adrenal e dá outras providências.
Status
AGUARDANDO DESPACHO
Apresentada em
23/09/2026
Última votação
—
Em resumo
O projeto institui uma Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Insuficiência Adrenal no SUS, visando melhorar o diagnóstico, tratamento e prevenção de crise adrenal — situação de emergência que pode ser fatal se não tratada rapidamente. Também estabelece proteções especiais para crianças e adolescentes com Hiperplasia Adrenal Congênita em relação a procedimentos cirúrgicos irreversíveis.
Cria política integrada no SUS para diagnóstico precoce, tratamento contínuo e prevenção de crise adrenal (emergência médica)
Estabelece capacitação obrigatória de profissionais da atenção primária, urgência/emergência e serviços especializados
Prevê mecanismo de identificação do paciente (físico ou digital) para reconhecimento rápido em situações de emergência
Permite disponibilização de 'kit de emergência' para pacientes com critérios clínicos definidos pela autoridade sanitária
Exige que cirurgias irreversíveis em crianças com HAC sejam precedidas de diagnóstico completo, avaliação individualizada, consentimento informado aos pais e registro em prontuário
Promove educação permanente dos profissionais de saúde e informação acessível a pacientes, familiares e cuidadores
Temas identificados pela OlhoNaLei
triagem neonatal e diagnóstico precoce em criançasprotocolo de atendimento em urgência e emergênciaconsentimento informado e direitos do paciente em procedimentos pediátricosinstrumentos de identificação e segurança do pacientepesquisa e produção nacional de medicamentos e tecnologias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.
⚠️ Possível pauta-bomba
Análise do texto: Cria obrigações de diagnóstico, tratamento, capacitação de profissionais e provisão de medicamentos e insumos no SUS, sem especificar fonte de custeio.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPolítica Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Insuficiência Adrenal, estabelece diretrizes para prevenção, identificação e manejo da crise adrenal e dá outras providências.