Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o comércio de terminais de telefonia móvel.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 09/12/2020
- Última votação
- 26/08/2021
- Tema
- Comunicações · Direito e Defesa do Consumidor · Indústria, Comércio e Serviços
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
26/08/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/08/2021 · Aprovado o parecer com complementação de voto, contra o voto do Dep. Gilson Marques.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.