Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente contra o mosquito Aedes aegypti.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 01/06/2016
- Última votação
- 15/05/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 2 anos
15/05/2024
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 15/05/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.