Diretrizes para proteção escolar em eventos climáticos extremos
Ementa oficial:Estabelece diretrizes nacionais para a proteção da comunidade escolar e a continuidade das atividades educacionais durante eventos climáticos extremos.
- Status
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- Apresentada em
- 24/09/2026
- Última votação
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Em resumo
Este projeto estabelece diretrizes nacionais para que escolas públicas e privadas se preparem e respondam a eventos climáticos extremos (como ondas de calor, enchentes, secas) de forma organizada, protegendo alunos e profissionais. O texto não impõe soluções únicas, mas recomenda que cada sistema de ensino considere seu contexto regional, comunique com famílias e preserve a continuidade da aprendizagem durante crises climáticas.
- Escolas devem incluir risco climático em seus planos de prevenção e resposta a emergências, considerando características regionais e locais
- Medidas obrigatórias a considerar: acompanhamento de alertas oficiais, comunicação com famílias, acesso a água, horários flexíveis, proteção de crianças e vulneráveis, qualidade do ar, rotas de evacuação e continuidade pedagógica
- Implementação progressiva de acordo com disponibilidades orçamentárias e financeiras, sem impor equipamentos ou soluções imediatas
- Integração com planos locais de defesa civil, saúde e assistência social, respeitando autonomia federativa
- União pode elaborar referenciais técnicos e prestar assistência técnica aos sistemas de ensino
- Lei entra em vigor 180 dias após publicação
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Estabelece diretrizes nacionais para a proteção da comunidade escolar e a continuidade das atividades educacionais durante eventos climáticos extremos.
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