PL 5464/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, para dispor sobre as normas que regulam o Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação -SH/SFH.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

10/11/2023

Última votação

16/07/2025

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano

Autoria

Carlos Chiodini

MDB · SC · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 16/07/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLICANOS-PE).
• 16/07/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.464, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• 12/03/2024Realizar o encaminhamento do PL-5464/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 16/07/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fernando Monteiro (REPUBLICANOS-PE).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 16/07/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.464, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/03/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-5464/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.