Assistência integral ao paciente bariátrico
Ementa oficial:Dispõe sobre a assistência integral à saúde do paciente bariátrico.
- Status
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- Apresentada em
- 24/09/2026
- Última votação
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Em resumo
O projeto estabelece as regras para acompanhamento completo de pacientes submetidos à cirurgia bariátrica, incluindo assistência multiprofissional (psicológica, nutricional, médica) antes e depois da cirurgia. Cria um cadastro nacional de pacientes bariátricos, um cartão de acompanhamento digital e uma rede de apoio para familiares.
- Acompanhamento multiprofissional obrigatório (médico, psicológico, nutricional) antes e após a cirurgia bariátrica
- Acompanhamento periódico garantido por pelo menos 3 anos após a cirurgia, com ênfase em complicações nutricionais, mentais e comportamentais
- Criação do Cadastro Nacional de Pacientes Bariátricos para monitoramento assistencial e epidemiológico, com proteção de dados pessoais
- Disponibilização de cartão ou aplicativo digital com informações sobre o procedimento, plano de acompanhamento, consultas agendadas e orientações nutricionais
- Instituição de Rede de Assistência aos Familiares para oferecer suporte psicológico e acompanhamento aos cuidadores
- Protocolos específicos para prevenção e tratamento de transtornos relacionados a álcool e outras substâncias
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 9.656, de 3 de junho de 1998
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Dispõe sobre a assistência integral à saúde do paciente bariátrico.
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