Programa de Capacitação e Bolsa-Cuidado para Mães de Pessoas Neuroatípicas
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Capacitação e Autonomia para Mães Atípicas (Programa Mães que Transformam), detalha sua arquitetura federativa, e suas fontes de financiamento
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 29/10/2025
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego
Em resumo
O projeto cria o Programa Mães que Transformam, que oferece capacitação profissional online flexível e um auxílio mensal (Bolsa-Cuidado) para mães de pessoas neuroatípicas, possibilitando que se dediquem a cursos enquanto contratam cuidadores. O programa será executado por cooperação federativa (União, Estados, Municípios) com financiamento por dotações orçamentárias, fundos de assistência social e emendas parlamentares.
- Cria plataforma digital gratuita com cursos flexíveis de capacitação profissional e mentoria para mães de neuroatípicos
- Institui Bolsa-Cuidado (auxílio mensal) para custear cuidador, terapeuta ou familiar, liberando tempo para os estudos
- Define responsabilidades federativas: União coordena/mantém plataforma; Estados cofinanciam e articulam regionalmente; Municípios fazem cadastro e acompanhamento via SUAS
- Bolsa-Cuidado vinculada a frequência e progresso comprovado no curso
- Financia-se com dotações orçamentárias federais, FNAS, FNCA, emendas parlamentares e doações
- Municípios devem disponibilizar "Espaços Mães que Transformam" com internet, computadores e cuidado de crianças
- Capacitação profissional e empreendedorismo feminino
- Deficiência e neuroatipicidade
- Infraestrutura tecnológica digital (plataforma e soberania tecnológica)
- Saúde mental e apoio psicossocial
- Cooperação federativa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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