PL 5471/2025 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa Nacional de Promoção ao Ingresso de Pessoas Transplantadas no Mercado de Trabalho.

Status

Aguardando Parecer

Apresentada em

29/10/2025

Última votação

—

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde · Trabalho e Emprego

Autoria

Dr. Luiz Ovando

PP · MS · Câmara

Ementa

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