PL 5485/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras de transparência na contratação de profissional do setor artístico.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

29/10/2025

Última votação

—

Tema

Arte, Cultura e Religião · Comunicações · Finanças Públicas e Orçamento

Autoria

Gustavo Gayer

PL · GO · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários