Dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional.
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 11/12/2020
- Última votação
- 08/10/2025
- Tema
- Administração Pública · Defesa e Segurança · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 10 meses
08/10/2025
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 23/11/2021 · Aprovado o Parecer, contra os votos do Deputados Neucimar Fraga, Delegado Antônio Furtado e Paulo Ramos
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.